Decreto nº 44.236, de 10 de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.259.558,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2003, p. 2
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Texto
DECRETO 44.236, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.259.558,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.259.558,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 6.259.558,00
6.259.558,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 79,41
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.642,80
19.10.27.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.508,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.925,00
19.10.27.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36,40
19.10.27.813.0104.3501 Reforma e Ampliação do Autódromo José Carlos Pacce - E886 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,88
19.10.27.812.0104.3524 Construção Mini Estádio de Futebol - Cid.Tiradentes - Av.Metalúrgicos
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 36.648,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.365,68
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 760,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 36.780,53
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 74.604,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.150,21
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.693,68
19.10.27.813.0104.4506 Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho
33903000.00 Material de Consumo 32,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.161,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
19.10.27.813.0104.4507 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo
33903000.00 Material de Consumo 8.636,60
19.10.27.813.0104.4507 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.030,00
19.10.27.812.0104.4508 Manutenção do Centro Olímpico Trein.Pesquisa Mal. Mário Ary Pires
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.593,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.360,80
19.10.12.813.0155.4509 Esporte-Educação: Esporte e Lazer na Rede Ensino Público Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 469.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.587,53
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.740,00
19.10.27.812.0104.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos - E962 parcial
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.001.000,00
19.10.27.812.0104.6911 Ensino e Prática de Kung Fu nos Centros Desport. Municipais-E1211
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00
19.10.27.812.0104.6920 Gestão Participativa de Recursos dos Centros Desp.Municipais - E224
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408.433,20
19.10.27.813.0104.6921 Melhoria de Área de Lazer - R.Francisco Usper - Vila Prudente - E747
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
19.10.27.812.0104.6922 Conservação e Melhoria do CDM Vila Guarani - E825
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
19.10.27.813.0155.6931 Esporte,Lazer e Cultura para Juventude e Terc.Idade-Parelheiros- E1628
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
19.10.27.813.0104.6958 Manutenção do Estádio Municipal de Beisebol "Mie Nishi" - E826
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
19.10.27.812.0104.6959 Conservação e Melhoria do CDM Cidade Líder - E828
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
19.10.27.812.0104.6960 Conservação e Melhoria do CDM Clube Cidade Jardim S.Paulo - E829
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
19.10.27.812.0104.6961 Conservação e Melhoria do CDM Ermelino Matarazzo - E830
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
19.10.27.812.0104.6962 Conservação e Melhoria do CDM Maria Estela - E831
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
19.10.27.812.0104.9509 Construção de Quadra de Esportes-Av. Michele Príncipe - Sacomã - E1138
44905100.00 Obras e Instalações 179.750,00
19.10.27.812.0104.9539 Construção de um CDM no Pq. Independência - E1630
44905100.00 Obras e Instalações 57.563,24
19.10.27.812.0104.9552 Constr.Centro Esport. e Cultural - Campo Limpo e M'Boi Mirim - E955
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
19.10.27.812.0104.9569 Construção de Quadras Poliesportivas - E374
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.0104.9571 Ref.e Ampl.Centro de Esport./Lazer-constr.CDM-Av.dos Metalúrgicos-E140
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
19.10.27.812.0104.9572 Reconstr.Centro Desp.Munic. Coringão - Aricanduva - E142
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.067,30
19.10.27.812.0104.9575 Reforma da Quadra na Pça.José Vicente de Nóbrega-Cambuci - E147
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
19.10.27.812.0104.9576 Implant.Centro Esportivo Pça.Rafael Sanzio - Vl.Mariana - E148
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.0104.9579 Construção de CDM - Jd. Santa Adélia - São Mateus - E176
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.08.812.0104.9585 Constr.Centro de Convivência-Centro Esport.Alfredo InácioTrindade E380
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
19.10.27.813.0155.9620 Impl.Equip.Esport.Cult./Lazer em Pqs, Cent. Atend. Crianças/Adolesc. E1627
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
19.10.27.812.0104.9623 Construção de Pista de Atletismo no CDM - Vl.Nova Manchester - E833
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
19.10.27.813.0104.9645 Construção de CDM Av. Afonso Lopes Vieira - Cachoeirinha - E901
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
19.10.27.122.0251.4500 Administ.do Gabinete do Secret.Munic.de Esportes, Lazer e Recreação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 44.451,94
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.030,00
19.10.27.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 649.000,00
19.10.27.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 491.000,00
19.10.27.812.0104.3502 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 610,60
6.259.558,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal