Decreto nº 44.237, de 10 de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.510.456,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/12/2003, p. 2
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Texto
DECRETO 44.237, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.510.456,46, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.510.456,46 (onze milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 11.510.456,46
11.510.456,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 17.162,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307,48
23.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.271,05
23.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998.729,78
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 89.853,04
23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras
33903000.00 Material de Consumo 18.240,14
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.659,58
33903500.00 Serviços de Consultoria 297.901,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.754,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.068,38
23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 328,07
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.227,00
23.10.15.331.0129.2115 Auxílio- Refeição
33904600.00 Auxílio-Alimentação 90.000,00
23.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 250.000,00
23.20.04.122.0251.6007 Administração do Departamento de Edificações
33903000.00 Material de Consumo 4.745,38
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.937,48
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.449,52
23.20.04.122.0192.5600 Constr. Instalação e Reforma de Edifícios p/ uso da Adm. Municipal
44905100.00 Obras e Instalações 420.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.450,07
23.20.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros - E12 e 23 parcial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965.770,27
44905100.00 Obras e Instalações 3.159.952,52
23.20.15.122.0239.5603 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 894.885,22
23.20.28.846.0192.5602 Colégio Militar
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
23.40.15.452.0185.5610 Implant. Instal.Ampl. e Reforma de Equip. p/Destinação Final do Lixo
44905100.00 Obras e Instalações 81.962,00
23.40.15.452.0185.5612 Implantação de Aterros Sanitários
44905100.00 Obras e Instalações 224.633,63
23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.695,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.418,12
44905100.00 Obras e Instalações 685.828,21
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 287.064,35
23.40.15.122.0251.6015 Administração do Departamento de Limpeza Urbana
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.707,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.589,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.118,90
23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva
33903000.00 Material de Consumo 114.542,30
33903500.00 Serviços de Consultoria 39.740,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.621,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
23.40.15.125.0185.6022 Supervisão de Fiscalização
33903500.00 Serviços de Consultoria 101.813,00
23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748.028,51
23.40.18.452.0152.6025 Operação e Manutenção de Lixeiras em Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
23.40.15.452.0185.6026 Operação e Manutenção das Estações de Entrega Voluntária de Resíduos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
11.510.456,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal