Decreto nº 44.242, de 11 de dezembro de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 26.701.620,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/12/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/12/2003, p. 1
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Texto
DECRETO 44.242, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.701.620,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.701.620,00 (vinte e seis milhões, setecentos e um mil, seiscentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.02 Material de Consumo 1.620,00
18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.800.000,00
18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hosp. Regime Especial - E767 e 1634 parcial
33904100.02 Contribuições 8.600.000,00
18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.300.000,00
26.701.620,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.02 Material de Consumo 4.500.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036.164,17
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.200.000,00
18.10.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.02 Material de Consumo 2.620.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.430.000,00
18.10.10.302.0108.4105 Atendimento das Urgências e Emergências
33903000.02 Material de Consumo 625.000,00
18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550.000,00
18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
18.10.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.02 Material de Consumo 3.625.835,83
18.10.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.02 Material de Consumo 1.000.000,00
18.10.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00
18.10.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.000,00
18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
18.10.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal,Parto e Recém-Nascido-E753 parcial
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF
33304100.02 2 Contribuições 1.640.500,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 450.120,00
26.701.620,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal