Decreto nº 44.243, de 11 de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.561.068,71, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/12/2003, p. 1

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Texto

DECRETO 44.243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.561.068,71, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.561.068,71 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.09.272.0128.6823 Aposentadoria e Pensões

31900100.00 Aposentadorias e Reformas 4.561.068,71

4.561.068,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.244.0118.6211 Administração do COMAS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.442,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.294,15

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.067,70

93.10.08.244.0118.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.184,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.426,52

93.10.08.244.0118.6217 Programa Agente Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.410,99

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.504.668,64

93.10.08.244.0118.6218 Projeto Sentinela

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.562,85

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 741.777,03

93.10.08.244.0118.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.656,98

93.10.08.244.0118.6219 Núcleo de Atendimento à Família

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 689.281,08

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.280,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 86.000,00

93.10.08.244.0118.6221 Criança e Adolescente em Situação de Risco

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.566,96

93.10.08.244.0118.6222 Criando Asas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.457,81

93.10.08.244.0118.6225 Juizado Especial Federal Previdenciário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00

4.561.068,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal