Decreto nº 44.260, de 16 de dezembro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.450.537,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/12/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/12/2003, p. 2

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Texto

DECRETO 44.260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.450.537,02, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.450.537,02 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.450.537,02

12.450.537,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.0200.1255 FMH - Bairro Legal e Provisão Habitacional/Obras e Serv. Empreitados

33304300.00 Subvenções Sociais 1.050.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.655,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.742,05

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.876,20

44905100.00 Obras e Instalações 3.200.956,38

91.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão/Mutirão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.240,12

44905100.00 Obras e Instalações 53.977,98

91.10.16.482.0200.1262 FMH - Reabilitação Centro

33304300.00 Subvenções Sociais 50.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.778,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.810.617,85

91.10.16.482.0200.1282 FMH/Mutirão - Infra-Estrutura

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.307,77

44905100.00 Obras e Instalações 3.362.385,67

12.450.537,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal