Decreto nº 44.293, de 19 de janeiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de 27.947.405,80, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/01/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/01/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.293, DE 19 DE JANEIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.947.405,80, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.947.405,80 (vinte e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.25.725.0178.4913 FUNDIP - Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.947.405,80
27.947.405,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
99.10.25.725.0178.4913 FUNDIP - Consumo de Energia da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.947.405,80
27.947.405,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal