Decreto nº 44.295, de 23 de janeiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 85.632.805,69, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/01/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.295, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 85.632.805,69, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 85.632.805,69 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.628.670,30

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 42.004.135,39

85.632.805,69

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun. Sistema Corredores Segregados Excl. Tráfego Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 42.828.670,30

44905100.01 Obras e Instalações 42.004.135,39

44906100.00 Aquisição de Imóveis 800.000,00

85.632.805,69

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal