Decreto nº 44.298, de 23 de janeiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.089.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/01/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.298, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.089.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/04.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando obras de emergência, despesas de exercícios anteriores e Aumento de Capital da EMURB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.089.000,00 (quatro milhões, oitenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.029.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 360.000,00

22.10.15.451.0269.5000 Aumento de Capital da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 700.000,00

4.089.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.389.000,00

28.17.99.999.9999.8999 Reserva de Contingência - E (-)

99999999.00 Reserva de Contingência 700.000,00

4.089.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de janeiro de 2004, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal