Decreto nº 44.300, de 25 de janeiro de 2004
Ementa
Transfere e denomina a sede do Poder Executivo do Municipio de Sao Paulo
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/01/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/01/2004, p. 7
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 45.717/2005> - Altera o art. 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.300, DE 25 DE JANEIRO DE 2004
Transfere e denomina a sede do Poder Executivo do Município de São Paulo.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o compromisso da Administração Municipal com o resgate do acervo urbanístico da Cidade, que encontra, na área central, muitos de seus mais representativos exemplares;
CONSIDERANDO a importância, para esse processo de resgate, da transferência ora efetivada, que, afinal, se coaduna com a política de requalificação do Centro, e
CONSIDERANDO a histórica data comemorativa dos 450 anos de fundação da Cidade, que, por sua magnitude e expressão no cenário global do País, exige uma sede que lhe seja condigna,
D E C R E T A:
Art. 1º. A sede do Poder Executivo do Município de São Paulo fica, a partir de 25 de janeiro de 2004, transferida do Palácio das Indústrias, no Parque D. Pedro II, para o Edifício Patriarca, situado no Viaduto do Chá, nº 15.
Art. 2º. À nova sede do Poder Executivo Municipal fica atribuída a denominação de Palácio do Anhangabaú.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
Obs: Numeração conforme DOM de 28/01/04
Retificação da publicação do dia 27 de janeiro de 2004
Onde se lê: DECRETO Nº 44.299, DE 25 DE JANEIRO DE 2004