Decreto nº 44.304, de 27 de janeiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/01/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.304, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/04.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando aquisição de equipamentos complementares para o Planetário do Parque do Carmo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.50.13.392.0251.7119 Construção de Planetário

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 4.200.000,00

4.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.30.18.542.0214.7133 Progr. de Monitor. Poluição Veicular por Sensoriamento Remoto - E 1039

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

27.50.18.541.0242.6906 Conservação e Manutenção Pq. Mun. Darcy Silva - Campo Grande - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.50.18.541.0242.6907 Conservação e Manutenção do Parque Guarapiranga - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

28.17.99.999.9999.8999 Reserva de Contingência

99999999.00 Reserva de Contingência 700.000,00

4.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal