Decreto nº 44.316, de 29 de janeiro de 2004

Ementa
Da nova redaçao o artigo 1º do Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996, na redaçao que lhe foi conferida pelo Decreto nº 42.802, de 22 de janeiro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/01/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.316, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto n° 42.802, de 22 de janeiro de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 36.499, de 30 de outubro de 1996, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto n° 42.802, de 22 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis de propriedade particular situados nos Distritos de Vila Sônia e Campo Limpo, necessários à canalização de córrego e abertura de vias públicas, contidos na área de 98.712,00 m2 (noventa e oito mil e setecentos e doze metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-22A-26A-27A-28A-28-29-30-31-32 -33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51 -52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70 -71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89 -90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106 -107-108-109-110-111-112-113-1, indicados na planta P-27.022-E3, do arquivo do Departamento de Desapropriações, a qual, rubricada pela Prefeita, ficam fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal