Decreto nº 44.317, de 29 de janeiro de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.951, de 13 de março de 1996, que permitiu o uso de area municipal ao Instituto Brasileiro de Controle do Cancer - IBCC

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/01/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.317, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 35.951, de 13 de março de 1996, que permitiu o uso de área municipal ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.951, de 13 de março de 1996, que permitiu ao Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC o uso, a título precário e gratuito, de áreas de propriedade municipal situadas no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal