Decreto nº 44.321, de 29 de janeiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 27.741.526,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/01/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.321, DE 29 DE JANEIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.741.526,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.741.526,10 (vinte e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.500,00

20.10.26.782.0140.4660 Serviços de Engenharia de Tráfego - CET

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000.000,00

20.10.26.453.0256.4653 Serviços de Gerenciamento de Transporte - SPTRANS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000.000,00

20.10.26.752.0140.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.632.376,22

28.20.26.129.0232.6840 Contribuição ao FUNSET

33209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.095.649,88

27.741.526,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00

20.10.26.752.0140.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.632.376,22

28.20.26.129.0232.6840 Contribuição ao FUNSET

33204700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.095.649,88

20.10.26.453.0256.3703 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000.000,00

27.741.526,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal