Decreto nº 44.322, de 29 de janeiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 66.193,10, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/01/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/01/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.322, DE 29 DE JANEIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.193,10, de acordo com a Lei nº 13.700/04.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com contrato de locação de imóveis,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.193,10 (sessenta e seis mil, cento e noventa e três reais e dez centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.193,10
66.193,10
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 11.193,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
42.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
66.193,10
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal