Decreto nº 44.326, de 3 de fevereiro de 2004

Ementa
Altera o Anexo Unico a que se refere o par. 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanizaçao - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, introduzido na conformidade do Decreto nº 36.179, de 27 de junho de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/02/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.326, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

Altera o Anexo Único a que se refere o § 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, introduzido na conformidade do Decreto nº 36.179, de 27 de junho de 1996.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os cargos de livre provimento da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB às exigências emergentes da racionalização de sua estrutura interna;

CONSIDERANDO que referida adequação não acarretará o aumento do número de cargos hoje existentes, nem da remuneração a eles atribuída;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação da nomenclatura da Diretoria de Obras, em virtude de suas novas atribuições, para Diretoria de Desenvolvimento de Pólos, e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de adequação da nomenclatura da Diretoria de Desenvolvimento, em virtude de sua atribuição de gerenciamento do Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo, para Diretoria de Desenvolvimento do Centro,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Anexo Único a que se refere o § 2º do artigo 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, introduzido na conformidade do Decreto nº 36.179, de 27 de junho de 1996, fica alterado de acordo com o Anexo Único integrante deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

ANEXO ÚNICO INTEGRANTE DO DECRETO Nº 44.326, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidência

- Superintendente Executivo

- Superintendente de Acompanhamento de Projetos

- Superintendente Operacional

- Superintendente de Paisagismo e Meio Ambiente

- Superintendente Jurídico

- Chefe da Assessoria Jurídica

- 4 Gerentes

- 10 Assessores

Vice-Presidência

- 3 Gerentes

- 2 Assessores

Diretoria de Desenvolvimento do Centro

- 3 Gerentes

- 6 Assessores

Diretoria de Desenvolvimento de Pólos

- 1 Gerente

- 2 Assessores

Diretoria Financeira

- 2 Gerentes

- 1 Assessor

Diretoria Administrativa

- 3 Gerentes

- 3 Assessores

OBSERVAÇÃO: os cargos poderão ser remanejados entre as Diretorias por deliberação da Diretoria Executiva.