Decreto nº 44.329, de 3 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 18.707.523,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/02/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.329, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.707.523,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente as Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.707.523,00 (dezoito milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 214.704,00
42.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 902.609,00
43.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 906.483,00
44.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 530.297,00
45.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 470.298,00
46.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 470.297,00
47.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 549.765,00
48.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 715.445,00
49.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 472.772,00
51.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 265.149,00
52.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 370.000,00
53.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 800.495,00
54.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 497.822,00
55.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 470.000,00
56.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 660.396,00
57.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
58.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 1.043.168,00
59.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 705.445,00
60.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 235.148,00
61.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 903.069,00
62.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 640.396,00
63.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 675.446,00
64.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 715.446,00
65.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 507.822,00
66.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 375.248,00
67.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 1.010.693,00
69.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 1.165.743,00
70.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 915.545,00
71.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 517.822,00
18.707.523,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 214.704,00
42.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 902.609,00
43.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 906.483,00
44.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 530.297,00
45.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 470.298,00
46.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 470.297,00
47.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 549.765,00
48.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 715.445,00
49.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 472.772,00
51.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 265.149,00
52.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 370.000,00
53.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 800.495,00
54.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 497.822,00
55.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 470.000,00
56.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 660.396,00
57.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000.000,00
58.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.043.168,00
59.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 705.445,00
60.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 235.148,00
61.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 903.069,00
62.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 640.396,00
63.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 675.446,00
64.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 715.446,00
65.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 507.822,00
66.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 375.248,00
67.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.010.693,00
69.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.165.743,00
70.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 915.545,00
71.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 517.822,00
18.707.523,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal