Decreto nº 44.346, de 10 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/02/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.346, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
30.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
30.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal