Decreto nº 44.351, de 11 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.982.238,80, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.351, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.982.238,80, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.982.238,80 (dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de apoio Hospitar - E 437 (-)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 759.006,62

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.221.188,13

18.10.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 544,05

2.982.238,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 872.842,37

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 2.109.396,43

2.982.238,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal