Decreto nº 44.354, de 11 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.769.462,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.354, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.769.462,96, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente a Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.769.462,96 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

42.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

43.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

44.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

45.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

46.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

47.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.670,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

48.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.649,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

49.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

50.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

51.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

52.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.095,03

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

53.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

54.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.400,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

55.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.024,52

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

56.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

57.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

58.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

59.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

60.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

61.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

62.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

63.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.474,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

64.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

65.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

66.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

67.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

68.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

69.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.733,61

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

70.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

71.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.416,80

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Física 12.000,00

56.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00

56.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

56.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

56.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00

1.769.462,96

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

47.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 199.550,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.739,00

50.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 18.000,00

51.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 38.650,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.650,00

54.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

59.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 80.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.500,00

63.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.669,00

47.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 12.340,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.670,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.390,00

49.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

63.30.10.305.0100.4124 Administração da Unidade de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.720,00

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 465.596,96

47.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.673,00

51.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.650,00

53.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

59.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.720,00

43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

51.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.445,00

53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

1.769.462,96

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal