Decreto nº 44.363, de 12 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 32.850,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/02/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.363, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.850,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente as atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.850,00 (trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.850,00
32.850,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
57.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.850,00
32.850,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 44.363, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 13 de fevereiro de 2004
Onde se lê: DECRETO Nº 43.363, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004