Decreto nº 44.364, de 12 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 342.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.364, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 342.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

43.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 139.000,00

43.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00

342.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

43.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

43.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00

43.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

43.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

43.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

43.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

43.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Educação de Jov. E Adultos - CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

342.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal