Decreto nº 44.377, de 16 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 230.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/02/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.377, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequar elementos de despesa do Módulo de Planejamento Orçamentário, que originou a Lei Orçamentária, com o Módulo de Autorização Orçamentária,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.9715 Microdrenagem da R. Chico Mendes - E 474

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

43.10.15.451.0309.9062 Revitalização e Melhoria da Praça Jequié - Jd. Elizeu SPFO - Subst.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

230.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.9715 Microdrenagem da R. Chico Mendes - E 474

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

43.10.15.451.0309.9062 Revitalização e Melhoria da Praça Jequié - Jd. Elizeu SPFO - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

230.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal