Decreto nº 44.378, de 16 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/02/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.378, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.13.08.244.0118.6164 Central de Atenção Permanente e Emergência

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 300.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 300.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

24.13.08.244.0118.6164 Central de Atenção Permanente e Emergência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal