Decreto nº 44.391, de 18 de fevereiro de 2004

Ementa
Confere nova redaçao ao artigo 2º do Decreto nº 44.253, de 15 de dezembro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/02/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.391, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 44.253, de 15 de dezembro de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 2º do Decreto nº 44.253, de 15 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. ....................................................

§ 1º . ......................................................

§ 2º. Com base nas informações constantes do Portal de Intermediação, a Secretaria Municipal das Subprefeituras, em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão Pública, considerando as necessidades do serviço e a trajetória profissional dos interessados, após deliberação, elaborarão e publicarão a listagem prévia das realocações.

§ 3º. Após 5 (cinco) dias úteis da publicação da listagem referida no § 2º e havendo ainda interesse do servidor na realocação, formalizar-se-á o ato, nos termos do artigo 4º deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, Secretário Municipal das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal