Decreto nº 44.395, de 18 de fevereiro de 2004

Ementa
Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.395, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.208.844-6,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica estendida a denominação para o logradouro abaixo (setor 112), situado no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel:

Rua Muniz Falcão, código CADLOG 14.319-7, a rua conhecida por "Muniz Falcão", que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início : Avenida sem denominação, junto ao Córrego Itaquera (quadra 153).

Término : Rua Ascenso Fernandes (quadras 172 e 725).

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal