Decreto nº 44.396, de 18 de fevereiro de 2004

Ementa
Denomina o logradouro publico que especifica, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.396, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Denomina o logradouro público que especifica e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.292.804-5,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominada Rua Túnis, código CADLOG 48.964-6, a rua conhecida por "José Benedito Pinto" (setor 307 - quadra 17) (referência: planta AU/01/6420/01 de CASE), que começa na Rua José Benedito Pinto, altura do nº 50 e termina aproximadamente 48,00 metros além do seu início, situada no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/ Brasilândia.

Artigo 2º. Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (setor 307 - quadra 17), situado no Distrito da Freguesia do Ó, da Subprefeitura de Freguesia/ Brasilândia:

1 - Rua Bernardo Vieira Ravasco, código CADLOG 28.996-5, denominada pelo Decreto 15.329, de 20 de setembro de 1978, à rua conhecida por "Bernardo Vieira Ravasco" que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início : Rua José Benedito Pinto.

Término : Aproximadamente 155, 18 metros além do seu início.

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO,. Secretário do Governo Municipal