Decreto nº 44.410, de 20 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 852.217,89, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.410, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 852.217,89, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 852.217,89 (oitocentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 151.512,63

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.026,72

16.10.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.800,00

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.689,93

16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 636.188,61

852.217,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.654,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.858,48

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 34.026,72

16.10.12.122.0302.2829 Projeto Vida

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.800,00

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.867,23

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 822,70

16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636.188,61

852.217,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal