Decreto nº 44.412, de 20 de fevereiro de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 31.156,85, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.156,85, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.156,85 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.414,69

41.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 280,32

41.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.575,26

41.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.134,18

41.40.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.608,40

43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.144,00

31.156,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.012,85

43.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.144,00

31.156,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal