Decreto nº 44.413, de 20 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 733.068,18, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.413, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 733.068,18, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 733.068,18 (setecentos e trinta e três mil, sessenta e oito reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.0118.6219 Programa de Atendimento à Família
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 36.450,00
93.10.08.244.0118.6228 Programa Social ao Migrante e População de Rua
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.618,18
93.10.08.244.0118.6229 Programa de Segurança Alimentar
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.800,00
33903300.05 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00
93.10.08.244.0118.6226 Desenvolvimento de Medidas Sócio-Educativas
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.000,00
733.068,18
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.13.08.244.0118.6198 Apoio e Fortalecimento do Núcleo Familiar - OP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.450,00
24.13.08.244.0118.6197 Proteção e Defesa da Cidadania, da População em Situação de Rua - OP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.618,18
24.13.08.243.0119.6194 Proteção Social e Especial à Criança, ao Adolescente e ao Jovem - OP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.000,00
93.10.08.244.0118.6229 Programa de Segurança Alimentar
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
93.10.08.244.0118.6233 Projetos Especiais
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
93.10.08.244.0118.6226 Desenvolvimento de Medidas Sócio-Educativas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
733.068,18
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal