Decreto nº 44.416, de 20 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.416, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a continuidade de obras no Sistema Viário Jacu Pêssego,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SPIQ - SPMP - SPSM
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.600.000,00
3.600.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.40.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SPIQ - SPMP - SPSM
44905100.00 Obras e Instalações 3.600.000,00
3.600.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal