Decreto nº 44.423, de 26 de fevereiro de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 94.710,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/02/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/2004, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 44.423, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.710,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 94.710,00 (noventa e quatro mil, setecentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
96.10.23.695.0226.2122 Fundo Municipal de Turismo
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 75.495,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.215,00
94.710,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
96.10.23.695.0226.2122 Fundo Municipal de Turismo
33903000.00 Material de Consumo 870,00
33903300.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.183,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 924,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.732,50
94.710,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal