Decreto nº 44.437, de 1º de março de 2004

Ementa
Revoga decreto que dispoe sobre permissao de uso

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.437, DE 1º DE MARÇO DE 2004

Revoga decreto que dispõe sobre permissão de uso.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e à vista do que consta do processo nº 1992 - 0.030.627-6,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.109, de 11 de maio de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, à Companhia Mecânica Auxiliar, de área municipal situada na Rua da Coroa, na Vila Guilherme.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal