Decreto nº 44.442, de 2 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.442, DE 2 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando continuidade à implantação do Sistema de Gestão de Hospitais Públicos - HOSPUB através do convênio de cooperação técnica, firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0108.4104 Contribuição ao Hospital Servidor Público Municipal - HSPM

33904100.00 Contribuições 1.000.000,00

1.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal