Decreto nº 44.444, de 2 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.185.871,16, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.444, DE 2 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.185.871,16, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria da Administração das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.185.871,16 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 62.185,81

49.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.893,25

50.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.141,14

55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanizada e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

55.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.318,00

56.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.332,96

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.185.871,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.185,81

49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanizada e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 185.893,25

50.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.141,14

55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanizada e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 705.318,00

56.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.332,96

56.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.185.871,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal