Decreto nº 44.445, de 2 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.722.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/03/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.445, DE 2 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.722.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes a Coordenadoria da Administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.722.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
60.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
60.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
60.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 672.000,00
60.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
61.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
61.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
61.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
1.722.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 102.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
61.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
61.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
61.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
61.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
61.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.722.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal