Decreto nº 44.448, de 4 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.364.058,33, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.448, DE 4 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.364.058,33, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.364.058,33 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.015.174,90

16.10.12.122.0304.1851 Construção do CEU Monte Azul - OP

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 746.828,85

16.10.12.122.0304.1860 Construção do CEU Capão Redondo - OP

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 763.838,39

44905100.00 Obras e Instalações 53.678,25

16.10.12.122.0304.1861 Construção do CEU São Rafael - OP

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 113.288,43

16.10.12.122.0304.1862 Construção do CEU Paz - OP

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 614.147,81

44905100.00 Obras e Instalações 57.101,70

3.364.058,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 3.364.058,33

3.364.058,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal