Decreto nº 44.457, de 4 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.660.176,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/03/2004, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.457, DE 4 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.660.176,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.660.176,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e setenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.988,00

50.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 53.720,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 306.988,00

53.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 567.927,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.048,00

62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 767.469,00

66.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

68.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 268.614,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.582,00

69.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 23.024,00

70.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 486.575,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.241,00

71.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00

3.660.176,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560.176,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.100.000,00

3.660.176,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal