Decreto nº 44.459, de 4 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.937.187,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/03/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.459, DE 4 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.937.187,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.937.187,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, cento e oitenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
50.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
53.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.061,00
62.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.828,00
68.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.298,00
69.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 2.686,00
70.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
43.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.868,00
53.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.212,00
55.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.372,00
56.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
56.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.861,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.654,00
68.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.979,00
69.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.257,00
70.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100,00
71.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.304,00
46.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
48.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192.635,00
49.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.096,00
50.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.422,00
53.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76.747,00
58.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 82.119,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.442,00
62.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 345.361,00
68.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138.144,00
69.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.349,00
70.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
71.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.443,00
58.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 15.349,00
70.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
1.937.187,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.122.0251.4200 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.000,00
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.012.187,00
1.937.187,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal