Decreto nº 44.464, de 5 de março de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 42.140, de 25 de junho de 2002, que dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Poema das Americas, Vila Portuguesa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.464, DE 5 DE MARÇO DE 2004

Revoga o Decreto nº 42.140, de 25 de junho de 2002, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Poema das Américas, Vila Portuguesa.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.140, de 25 de junho de 2002, que permitiu à Associação Saúde da Família o uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Poema das Américas, na Vila Portuguesa.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal