Decreto nº 44.478, de 9 de março de 2004

Ementa
Altera o Decreto nº 9.106, de 5 de novembro de 1970

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.478, DE 9 DE MARÇO DE 2004

Altera o Decreto nº 9.106, de 5 de novembro de 1970.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 9.106, de 5 de novembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, sediada na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, nº 934, Itaim Bibi, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXERIA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal