Decreto nº 44.479, de 9 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 70.079.775,91, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/03/2004, p. 1
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Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.479, DE 9 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.079.775,91, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.079.775,91 (setenta milhões, setenta e nove reais, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00
22.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.578,19
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 13.500.000,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
22.10.15.451.0182.5059 Pav. da Av. Riacho dos Machados - SP - SM - SP VP - PROCAV - Subst.
44906100.00 Aquisição de Imóveis 450.000,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 1.496.876,00
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 1.277.834,22
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.978,42
22.10.15.451.0182.5067 Pavimentação de Vias - P.P.U.C.
44905100.00 Obras e Instalações 35.761.178,36
22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - SP - MO - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 2.626.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV - Subst.
44906100.00 Aquisição de Imóveis 263.000,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.
44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 700.000,00
22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Artes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,00
22.10.15.451.0182.5098 Complexo Viário da Av. Salim Farah Maluf x Av. Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 127.204,00
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 697.777,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44905100.00 Obras e Instalações 2.996.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.00 Obras e Instalações 3.095.000,00
22.20.15.122.0251.4910 Administração do Departamento de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.975,54
22.40.15.451.0182.5188 Obras em torno do Terminal Fernão Dias
44905100.02 Obras e Instalações 800.000,00
22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 152.512,04
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.899.000,00
22.40.17.451.0224.5174 Canalização do Córrego Água Espreaiada - SPSA - SPVM
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.094.463,00
22.40.15.451.0182.5181 Cebolinha Sena Madureira - SPVM
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.906.799,14
70.079.775,91
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.9553 Pav. e Obras Compl. na Região SPCL: Rua Ana Aslam - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
22.10.15.451.0182.9554 Pav. e Obras Compl. na Região da SPCS - Anexo de Detalhamento - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.210.000,00
22.10.15.451.0182.9555 Pav. e Obras Compl. na Região da SPMB - Anexo de Detalhamento - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 3.550.000,00
22.10.15.451.0182.9556 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SPCL - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
22.10.15.451.0182.9557 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SPMB - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 7.500.000,00
22.10.15.451.0182.9558 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SPCT - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
22.10.15.451.0182.9559 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SPG - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00
22.10.15.451.0182.9560 Pavimentação de Vias - P.P.U.C. - SPIQ - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 7.500.000,00
22.10.15.451.0182.9561 Constr. do Mini-Anel Viário - S. Mateus - Pça F. Fernardes da Silva - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.15.451.0182.9562 Constr. de Duas Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá - SPPJ - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV - Subst.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.547.000,00
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.134.000,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.898.775,91
22.40.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases - Subst.
44905100.02 Obras e Instalações 13.000.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV - Subst.
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
70.079.775,91
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal