Decreto nº 44.489, de 12 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.563.975,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/03/2004, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.489, DE 12 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.563.975,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.563.975,56 (três milhões, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.452.0234.1253 PROCENTRO - Projetos Pólos de Recuperação Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
14.10.15.452.0257.1257 Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
14.10.16.122.0251.2600 Administr. do Gab. do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.068.339,64
14.10.16.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 711,62
14.10.16.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.422,08
14.10.16.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.502,22
3.563.975,56
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
14.10.16.482.0170.2604 Convênio Técnico e Jurídico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
14.20.15.122.0251.2608 Administração do Departamento do Cadastro Setorial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
14.20.15.452.0257.2609 Emplacamento de Logradouros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
14.40.15.122.0251.2621 Administração do Departamento de Aprovação das Edificações
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 105.674,92
14.50.15.122.0251.2628 Administração do Departamento de Controle do Uso de Imóveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
14.50.15.125.0241.2627 Inspeção de Segurança em Imóveis e Locais de Reunião
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
14.60.16.482.0170.2636 Programa Morar Melhor
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
14.70.15.122.0251.2641 Administração do Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.000,00
14.70.16.482.0170.2643 Perícia e Monitoramento
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.603,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
14.70.15.451.0136.1281 Regularização de Loteamentos e Arruamentos
44905100.00 Obras e Instalações 2.080.697,64
3.563.975,56
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal