Decreto nº 44.506, de 17 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 310.994,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/03/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.506, DE 17 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 310.994,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 310.994,15 (trezentos e dez mil, novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.122.0251.5838 Qualificação de Espaços Sociais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 560,77
24.13.08.241.0275.6173 Convívio Social e Defesa do Idoso
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.444,45
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.874,88
24.13.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesas da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.895,20
24.13.08.242.0121.6172 Inserção Social e Defesas da Pessoa com Deficiência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 626,66
24.13.08.243.0119.6175 Proteção Social e Especial à Criança, Adolesc. e ao Jovem - Subst. (-)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.812,61
24.13.08.244.0118.6176 Proteção e Defesas da Cidadania da Pop. em Situação de Rua - Subst. (-)
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.684,49
93.10.08.242.0121.6203 Proteção e Inclusão Social de Pessoas com Deficiência
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 48.148,21
93.10.08.241.0275.6200 Proteção Social ao Idoso
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 14.823,76
93.10.08.243.0119.6206 Serviço Sócio-Educativo para Crianças, Adoslecentes e Jovens
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 52.245,81
93.10.08.243.0119.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 4.452,31
93.10.08.244.0118.6228 Proteção Social ao Migrante e População de Rua
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 40.425,00
310.994,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.122.0251.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44905100.00 Obras e Instalações 560,77
24.13.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesas da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.990,29
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.874,88
24.13.08.242.0121.6172 Inserção Social e Defesas da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.568,21
310.994,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal