Decreto nº 44.508, de 17 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.491.877,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/03/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.508, DE 17 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.491.877,50, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.491.877,50 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.817,97
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.327,10
16.10.12.122.0251.2833 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.891,45
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.978.608,05
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.235.927,20
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.071.229,46
42.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.128,95
42.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.981,88
43.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.661,46
45.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.241,53
45.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.364,22
50.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.818,31
54.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.573,41
54.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.197,20
54.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.120,01
59.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.866,98
61.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.162,80
63.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Prossionalizante
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.167,22
63.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.662,03
65.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.758,32
69.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.371,95
4.491.877,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 900.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 221.877,50
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
4.491.877,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal