Decreto nº 44.519, de 22 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 8.611.381,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.519, DE 22 DE MARÇO 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.611.381,39, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para o prosseguimento das obras de construção de EMEF's, EMEI's e CEI's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.611.381,39 (oito milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1405 Construção da EMEI Jardim Queralux - OP

44905100.00 Obras e Instalações 16.694,44

16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI COHAB Guaianases E1

44905100.00 Obras e Instalações 81.627,55

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44905100.00 Obras e Instalações 36.783,52

16.10.12.365.0260.1419 Construção da EMEI Monsenhor Luiz Biraghi - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 766.902,24

16.10.12.365.0260.1423 Construção da EMEI Mitsutani - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 725.197,42

16.10.12.365.0151.1554 Construção do CEI Jardim Queralux - OP

44905100.00 Obras e Instalações 134.521,97

16.10.12.365.0260.1747 Construção da EMEI Casa Verde - OP

44905100.00 Obras e Instalações 815.462,92

16.10.12.365.0260.1756 Construção da EMEI Maria Clara Machado - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 793.891,07

16.10.12.365.0260.1761 Construção da EMEI Parque das Flores - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 1.222.472,58

16.10.12.365.0260.1762 Construção da EMEI Francisco Adauto Rodrigues - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 1.034.204,63

16.10.12.361.0158.1783 Construção da EMEF Dourada - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 891.779,24

16.10.12.361.0158.1784 Construção da EMEF Parque das Flores II - Substituição - OP

44905100.00 Obras e Instalações 1.073.344,88

16.10.12.361.0158.1790 Construção da EMEF Dep. Mário Covas - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 204.809,02

16.10.12.361.0158.1800 Construção da EMEF Estrada do Congo - Substituição

44905100.00 Obras e Instalações 813.689,91

8.611.381,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 8.611.381,39

8.611.381,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de março 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal