Decreto nº 44.520, de 22 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.137.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/03/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.520, DE 22 DE MARÇO 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.137.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com desapropriação de área para implantação da EMEI e EMEF Paraisópolis,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis
44906100.00 Aquisição de Imóveis 682.200,00
16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis
44906100.00 Aquisição de Imóveis 454.800,00
1.137.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP
44905100.00 Obras e Instalações 1.137.000,00
1.137.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de março 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal