Decreto nº 44.521, de 23 de março de 2004

Ementa
Revoga decreto de declaraçao de utilidade publica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.521, DE 23 DE MARÇO DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta do processo nº 2003-0.299.041-7,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 18.079, de 15 de julho de 1982, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Dever, Amor e Disciplina.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2004

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal