Decreto nº 44.522, de 23 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.389.384,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.522, DE 23 DE MARÇO 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.389.384,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para o prosseguimento dos serviços de conservação e manutenção de obras de arte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.389.384,00 (dez milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.389.384,00

10.389.384,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5059 Pav. da Av. Riacho dos Machados - SPSM - SPVP - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 599.000,00

22.10.15.451.0182.5058 Pav. da Av. Córrego Franquinho - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

22.10.15.451.0182.5070 Pav. Av. Córrego Inhumas - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 199.000,00

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 49.000,00

22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - PROCAV - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.15.451.0317.5074 Complemento Viário Foz do Tamanduatei (Fav. do Gato) - Ação Centro - BID

44905100.00 Obras e Instalações 318.401,00

22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 66.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.983,00

22.30.15.122.0317.5079 Mapeamento de Infra-Estrutura Urbana - Ação Centro - BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.000,00

33903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

20.10.09.273.0203.9674 Provisão do Dissídio Coletivo para Pagamento de Aposentados - Subst.

33904100.00 Contribuições 3.700.000,00

20.10.26.782.0187.3729 Programa Atende

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.497.000,00

10.389.384,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de março 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal