Decreto nº 44.524, de 23 de março de 2004
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 461.556,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/03/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.524, DE 23 DE MARÇO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 461.556,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 461.556,93 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.760,00
45.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.986,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.046,40
45.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.764,13
461.556,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.760,00
45.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.674,18
45.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
45.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
45.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
45.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.679,30
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
45.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.443,45
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
45.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
45.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
461.556,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal