Decreto nº 44.534, de 25 de março de 2004

Ementa
Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 43.205, de 14 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 44.129, de 19 de novembro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.534, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 43.205, de 14 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 44.129, de 19 de novembro de 2003.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 43.205, de 14 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 44.129, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Pinheiros, necessários à implantação de centro de convívio, contidos na área total de 3.683,00m2(três mil, seiscentos e oitenta e três metros quadrados), compreendendo as áreas e perímetros abaixo discriminados, indicados nas plantas anexas do arquivo do Departamento de Desapropriações, as quais, rubricadas pela Prefeita, ficam fazendo parte integrante deste decreto:

I - Planta P-27.691-C3, área com 2.149,00m2 (dois mil, cento e quarenta e nove metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-13-14-31-32-33-1;

II - Planta P-27.693-C3:

a) Área I, com 762,00m2 (setecentos e sessenta e dois metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-10-16-21-1;

b) Área II, com 772,00m2 (setecentos e setenta e dois metros quadrados), delimitada pelo perímetro 28-27-26-25-23-32-33-28.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal